Ainda há esperança de vermos o Direito fazendo juz aos princípios que o originou. Dignidade, respeito e Constituição se unem para que seja possível alcançar mais uma vitória rumo à igualdade.
A primeira visão que a maioria tem sobre o Direito é a de um mundo habitado por seres esnobes pedantes do século retrasado, cheios de expressões em latim e palavras incompreensíveis, que produzem leis e decisões que também parecem um produto alienígena, tanto pela sua forma de escrita, quanto por seu conteúdo que às vezes é completamente fora da realidade. Mas às vezes - e é isso o que torna o Direito uma coisa tão bela - ele sai dos autos para alcançar a poesia e a complexidade da vida e da dignidade humana, seu objeto de proteção mais precioso.
Uma das pessoas que conseguiu trazer o direito de volta à vida foi o Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação que pretendia equiparar a união entre pessoas do mesmo sexo à união estável entre homens e mulheres, que é considerada pelo Código Civil como “entidade familiar”. Em seu voto, que está disponível na íntegra no site do STF, ele não deixou de lado a análise da Constituição, dos princípios, do Código Civil - mas sem esquecer que a decisão tratava, principalmente, do que significa formar uma família.
Na mais alta corte do Brasil ouvimos falar de afeto, de amor, de desejo, de planos em comum, de dignidade, de respeito. Palavras que partem do mundo dos sentimentos e arrombam as portas do Direito, exigindo seu espaço sob o teto da proteção das leis, exigindo que a Justiça não seja cega para ignorar a existência daqueles que sofrem por sua espada mal guiada, mas sim cega para aceitar todos os tipos de amor, todos os tipos de família, sem parar para analisar o sexo de seus membros.
A grande vitória que comemoramos no Judiciário mês passado foi um pequeno passo à frente em meio a tantas manifestações terríveis de intolerância e ódio, mas foi um passo firme. Tanto no plano simbólico quanto no efeito nas vidas de milhares de pessoas que tem suas famílias reconhecidas pelo Direito..Por fim, é também uma vitória para todos aqueles que acreditam em um Direito que tem como função a proteção do ser humano em toda a sua complexidade - o que significa não ser surdo à sensibilidade, aos sentimentos, ao amor- seja por quem for.
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