A mesma escrita, com ideologias diferentes
A relação entre o Direito, a sociedade e o tempo não foi uniforme na história - enquanto eram ora expressão de um propósito divino imutável, ora cristalização humana de costumes imemoriais que deveriam ser seguidos “porque sempre foi assim”, de uns tempos para cá a situação é bem diversa.
As leis, fontes principais de Direito na sociedade brasileira, são criadas por órgãos que (teoricamente) representam a população como um todo, e tem sua validade a partir do momento de sua edição - ou seja, um momento no passado que se projeta para o futuro.
As leis, fontes principais de Direito na sociedade brasileira, são criadas por órgãos que (teoricamente) representam a população como um todo, e tem sua validade a partir do momento de sua edição - ou seja, um momento no passado que se projeta para o futuro.
A sociedade, desta forma, cria (e recria!) o Direito a partir dos anseios de seu momento histórico - mas edita leis que, em princípio, valem para regular as expectativas sobre o que acontecerá no futuro até que se resolva revogá-la ou criar uma nova lei. Mas como isso acontece em tempos de grandes, ou até pequenas, mudanças? A cada deslocamento de mentalidade, todas as leis e Constituições vão para o lixo? Então como a Constituição dos EUA, feita por uma sociedade escravagista do século XVIII, vale até os dias de hoje?
O que muda nesse caso não foi o texto - pouca coisa foi alterada - mas sim o contexto. Ao interpretar e aplicar o Direito, as mesmas palavras, os mesmos comandos podem adquirir sentidos os mais diversos de acordo com a mentalidade do intérprete - vide as diferentes interpretações da própria Bíblia, que se afirma como texto sagrado mesmo - e isso não é um defeito - é a própria condição de existência do próprio Direito. Se nos deixamos regrar exclusivamente pelo passado, principalmente em uma vida tão dinâmica, ou abandonamos a possibilidade de melhora, ou abandonamos as leis.
Não podemos, é claro, deixar de lado toda e qualquer estabilidade - afinal, o Direito existe também para dar um mínimo controle das infinitas possibilidades que o mundo social tem - mas é interessante prestar atenção em como elas fazem uma ponte entre a segurança de uma decisão no passado e a abertura para novos caminhos no futuro - e como é delicado esse equilíbrio, e por vezes incalculável pela própria razão humana. É aqui que entramos firmes no campo da sensibilidade - justificando o tema da própria coluna - que é tão necessária para compreender - e agir! - nesse mundo jurídico tão complicado.
