Direitos Iguais, Relações Diferentes
Nem sempre o direito foi utilizado para combater a discriminação. Infelizmente, muitas foram as vezes em que leis foram instrumento de intolerância em nossa história.
A discriminação possui várias faces, mas todas elas derivam do preconceito. No final do século XIX, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou que leis que permitiam a segregação racial não significavam a inferioridade de uma “raça” com relação a outra. O caso, Plessy X Ferguson, ficou conhecido e se deu porque um cidadão teria desobedecido a lei do estado da Louisiana, que previa vagões separados para brancos e negros nos trens.
Engraçado como essa decisão nos parece, no mínimo, absurda. Ficamos a imaginar: como 7, dos 8 juízes, puderam concluir que não havia problema entre pessoas serem separadas em função da cor da pele? Quantos erros, semelhantes a esses, não estaríamos nós cometendo? Erros que, no futuro, se não forem execrados ao menos serão motivo de risada pela forma paradoxal como tratamos a igualdade. Os mais progressistas do século XIX deveriam confabular entre si: imagine só se pessoas de etnias diferentes pudessem viver juntas, sem discriminação, tendo os mesmos direitos que têm outros casais?
E cá estamos nós, no Brasil do século XXI, discutindo se duas pessoas de mesmo sexo poderiam ter esse direito. O Supremo Tribunal Federal entendeu que sim, que esse é um direito abarcado por nossa Constituição. E mesmo assim, temos visto manifestações de intolerância e de preconceito com relação a homossexuais no Congresso, além de diversos setores da sociedade, pois o que era tabu (falar da discriminação sofrida por homossexuais) ganhou o espaço público, o que não podia ser dito (que lésbicas e gays devem ter os mesmo direitos que casais heterossexuais) ganhou voz.
A decisão do STF não criou a união entre pessoas do mesmo sexo (pois a homossexualidade está, e esteve, presente ao longo de nossa história), mas foi foco de luz sobre o tema, eclipsado pelos obstáculos da hipocrisia há muito tempo, base para uma discussão ampla que nos permita criticar para extirpar todas as manifestações de preconceito e incluir pessoas, dando a elas garantias de viver uma vida mais plena.
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